quarta-feira, novembro 02, 2016

Apresentação publicada



Apresentação

Não bastasse ser já, de teoria e de prática, um consagrado jurista de nosso país, Marcus Vinícius Soares de Souza Maia demonstra-se incansável em seu aperfeiçoamento profissional. Desta feita, pela senda do Direito da Regulação, com ênfase no constitucional ambiental, e tendo como desfecho de curso de especialização no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) a apresentação deste irrepreensível texto.
A abordagem nele realizada instiga-nos por sua atualidade e pertinência, conquanto a agenda ambiental se tenha revelado inexorável nos debates do mundo contemporâneo. Da ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente conduz o interessado por uma compreensão segura em torno das origens, das funções e da preponderância deste decisivo instrumento jurídico na consecução da sustentabilidade.
Mas não se descura de uma análise pormenorizada da dogmática concernente à matéria, até por fim alcançar sua cumplicidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação civil pública está, assim, destinada à garantia dos direitos metaindividuais, encontrando no Ministério Público (em um quase monopólio dele?!) o guardião dos interesses da coletividade.
Por tudo isso, recomendamos uma atenta e dedicada leitura das páginas a seguir.

Vitória, janeiro/2014.