A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA MENOR DE IDADE EM AÇÃO DE ALIMENTOS
Lucas Abreu Barroso e Sara Rodrigues Pereira Assis
Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de não se confundir a situação financeira do beneficiário (crianças e adolescentes) com a de seu/sua representante/assistente legal.
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