Informamos a publicação do livro Direitos fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional, organizado pelos Profs. Drs. Aziz Tuffi Saliba, Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Júnior.
A referida obra corresponde ao v. 1 da coleção "Direitos fundamentais individuais e coletivos", uma parceria da Arraes Editores com a Universidade de Itaúna.
De nossa autoria é o Capítulo 10: "A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo pagamento indenizatório: interpretação do § 5°, do art. 1.228, do código civil, em decorrência dos direitos fundamentais dos ocupantes de baixa renda".
A obra pode ser adquirida através do site da editora ou nas livrarias jurídicas (físicas e virtuais) de todo o Brasil.
