APRESENTAÇÃO
Por mais que se queira, e felizmente é assim, a formação de um(a) grande jurista não se dá de outra maneira senão como resultado das múltiplas experiências acumuladas em suas diversas interações teóricas e práticas ao longo da vida profissional. E o mestrado constitui um desses especiais momentos de aprendizado e crescimento intelectual, sobretudo quando realizado com dedicação e compromisso pessoal.
Tais considerações refletem com precisão as fases que tem percorrido Márcia Pereira Costa em sua incessante busca pelo saber jurídico, podendo eu próprio testemunhar pessoalmente isso desde que a conheci após o término dos créditos do curso, mesmo não tendo sido seu professor durante esse primeiro momento. Mas o tempo se encarregaria de me conceder o privilégio de ser escolhido seu orientador, o que de pronto aceitei pela perspectiva de qualidade que vislumbrei em sua pesquisa e também pelo potencial acadêmico da autora.
Depois de inúmeros encontros e debates, bem como de horas a fio de (pareciam!) intermináveis correções de rumos no conteúdo formal e material, eis que surge o tema e o roteiro de trabalho da dissertação. E agora o desafio seria ainda maior, pois dissertar sobre A capacidade empresarial do menor a partir de uma renovada compreensão jurídica, inspirada em pensamento interdisciplinar de natureza psicopedagógica, constitui tarefa nada fácil, ainda mais diante da contribuição que se desejava oferecer à comunidade jurídica.
Cientes dos desafios com que se deparam cotidianamente as atividades humanas e empresariais nos meandros da sociedade pós-moderna, a exigir novos instrumentos e renovados métodos interpretativos para o estudo e operabilidade da dogmática jurídica, não bastaria à mestranda elaborar narrativa sobre um assunto - e de maneira - qualquer, porquanto devendo colaborar efetivamente para o conhecimento científico por meio de detida análise do recorte metodológico escolhido para a investigação.
Nesse cenário alcança indiscutível relevância a necessidade de se revisitar os institutos clássicos do Direito Privado, cuja reflexão crítica de suas estruturas e funções urge, não sendo diferente em relação à aferição da capacidade civil da pessoa humana. O tradicional modelo abstrato que exibe não serve mais para explicar toda a realidade econômico-social que o cerca. A era da informação, da tecnologia e do conhecimento superam diuturnamente conceitos há muito consagrados, quanto mais se eles se reportam a valores culturais defrontados pelos fenômenos da massificação e globalização.
A interpretação jurídica contemporânea apregoada pelo paradigma da construção jurisprudencial, ou judicativo-decisório, reclama pela realização do direito, ao invés de sua simples interpretação legal. Há que se construir soluções concretas para os casos decidendos, com base na normatividade (dimensão intencional e jurídica da norma), afastando-se definitivamente da mera dimensão enunciativa (fenomenológica e cultural) da norma jurídica. Não se terá uma adequada utilização do inciso V, do Parágrafo Único, do art. 5º, do Código Civil enquanto, para além do critério econômico, não for aferido o desenvolvimento psicossocial e cognitivo do menor de idade que se estabeleça civil ou empresarialmente.
Com a publicação desta obra, a Juruá Editora entrega ao público jurídico em geral, e especialmente aos estudiosos da matéria privada, um texto notável, que no exato instante em que proporciona preciosas lições sobre a capacidade civil estará contribuindo de modo decisivo para uma novel formulação de seu sentido conceitual, principalmente no que tange à situação jurídica do menor empresário.
Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso
