Apresentação
Não
bastasse ser já, de teoria e de prática, um consagrado jurista de nosso país, Marcus Vinícius Soares de Souza Maia
demonstra-se incansável em seu aperfeiçoamento profissional. Desta feita, pela
senda do Direito da Regulação, com ênfase no constitucional ambiental, e tendo como
desfecho de curso de especialização no Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP) a apresentação deste irrepreensível texto.
A
abordagem nele realizada instiga-nos por sua atualidade e pertinência, conquanto
a agenda ambiental se tenha revelado inexorável nos debates do mundo
contemporâneo. Da ação civil pública como
instrumento de defesa do meio ambiente conduz o interessado por uma
compreensão segura em torno das origens, das funções e da preponderância deste
decisivo instrumento jurídico na consecução da sustentabilidade.
Mas
não se descura de uma análise pormenorizada da dogmática concernente à matéria,
até por fim alcançar sua cumplicidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A ação civil pública está, assim, destinada à garantia dos direitos
metaindividuais, encontrando no Ministério Público (em um quase monopólio dele?!)
o guardião dos interesses da coletividade.
Por
tudo isso, recomendamos uma atenta e dedicada leitura das páginas a seguir.
Vitória, janeiro/2014.
