sábado, março 27, 2021

Capítulo de livro publicado (Chile)


BARROSO, L. A.; FROTA, P. M. C.; STEFANELLI, D. G. O código civil de 2002, a função social do contrato e a declaração de direitos de liberdade econômica. In: PÉREZ GALLARDO, L. B; AMORÍN PISA, M. (coords.). El derecho contractual en la clave constitucional. Santiago, Chile: Ediciones Jurídicas Olejnik, 2021. 369p. ISBN 9789563929553.