Artigo publicado

Disponível em: http://digitalcommons.law.lsu.edu/jcls/vol9/iss2/8/

[No Prelo] A Lei Agrária Nova, v. V

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA

Por uma nova função da propriedade no direito agrário contemporâneo

Lucas Abreu Barroso

Diretos humanos e direito agrário: a humanização do meio rural no Brasil

Elisabete Maniglia

A atividade que qualifica a empresa agrária

Frederico Garcia Pinheiro

Retomada de terras públicas para implementação de política agrária

Eduardo Henrique de Almeida Aguiar

Política ambiental brasileira no novo código florestal: operacionalização

Alcir Gursen De Miranda

O segundo pilar da PAC no horizonte de 2020. Missão, objetivos e prioridades do
desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1305/2013

Pablo Amat Llombart

Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales

Leonardo Fabio Pastorino

Segurança Alimentar e Biotecnologia

Roberto Grassi Neto

La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia   

Rolando Pavó Acosta

Reflexiones en torno a la importancia de la biodiversidad y el régimen de semillas establecido en Colombia por la Resolución 970 del ICA del 10 de marzo del 2010

María Julia Ochoa Jiménez, Jaime Fabián Cruz e Jorge Almansa

Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses

Gladstone Leonel da Silva Júnior

Régimen Jurídico de la Cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires

Gustavo González Acosta

ESTUDOS E PARECERES

A função social da propriedade no Código Civil brasileiro

Alcir Gursen De Miranda

As águas na dogmática jurídica brasileira

Lucas Abreu Barroso, Eini Rovena Dias e Morgana Neves de Jesus

Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade

Antônio José de Mattos Neto

MEMÓRIA ACADÊMICA

A importância da criação do Direito Agrário e da edição do Estatuto da Terra (Conferência)

Darcy Walmor Zibetti

El principio de Precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario (Resumo)

Luis A. Facciano

Diccionario Jurídico de la Seguridad Alimentaria en el Mundo (Resenha)

Lucas Abreu Barroso

Lecciones de Derecho Alimentario 2015-2016 (Resumo)

Luis Gonzaléz Vaqué

DOCUMENTOS HISTÓRICOS

PEC 122-2003: Proposta

PEC 122-2003: Desarquivamento

ÍNDICE ALFABÉTICO

Prefácio publicado

PREFÁCIO

          

Adriano Marteleto Godinho é um desses andadeiros que não se furta à mudança para alcançar a luz do conhecimento. Tão logo concluída sua formação básica em direito e ver revelado o seu chamamento para o magistério superior, deixou sua alma mater em busca dos estudos pós-graduados em nível de mestrado, cujo resultado foi a publicação do livro A lesão no novo código civil brasileiro (2008).

Decidira, então, partir para terras de além-mar, encontrando na afamada Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ambiente propício e a orientação segura para o desenvolvimento de pesquisa de grande fôlego e de extraordinária profundidade, nomeada Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: em especial, os direitos à vida e à integridade física, com a qual recebeu com todos os méritos o título de Doutor em direito.

O que agora vem a público em Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária é uma parte substancial da tese apresentada naquele rito de passagem, e por si já evidencia a relevância do tema abordado, dada a extensão e o detalhamento com que é tratado na obra, que em cinco capítulos encadeia sua evolução teórico-prática com invulgar organização metodológica.

A complexidade dos tempos modernos (ou pós-modernos) está a desafiar ainda mais a capacidade do direito de oferecer respostas concretas - ou ao menos possíveis! - às demandas da pessoa como ser individual e ser social, dentre as quais se destaca o livre desenvolvimento e a plena realização da personalidade, mormente pelas restrições que são impostas à sua autodeterminação.

Este debate se exaspera na dogmática jurídica às menores polêmicas. Não seria diferente no que concerne à tutela da integridade física no confronto do direito ao próprio corpo, em suas variadas nuanças. Com a habilidade que o talento acadêmico lhe proporciona, o autor aqui as enfrenta de maneira prudente e segura. Por isso, não se pode deixar de louvar a Juruá Editora por uma vez mais investir em opulente projeto editorial, sobretudo no atual momento sombrio das publicações jurídicas de conteúdo duvidoso.

Dissertação de Mestrado

Capítulo de livro publicado

Sumário

Volume 2

Seção 1 – Direitos Fundamentais e Direito Ambiental

Parte 10 – O direito de propriedade e o ambiente

Capítulo 2 – A função socioambiental da propriedade agrária

Lucas Abreu Barroso

Acesse: http://vendasliv.sct.embrapa.br/liv4/consultaProduto.do?metodo=detalhar&codigoProduto=00053820

Comité Científico (Convite)

Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas

ISSN: 0120-3886

ISSN-e: 2390-0016

La REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO Y CIENCIAS POLÍTICAS es una publicación científica del programa de Derecho, adscrito a la Escuela de Derecho y Ciencias Políticas de la Universidad Pontificia Bolivariana, Medellín-Colombia. Su objetivo es presentar los resultados de investigaciones y de algunas reflexiones en torno al derecho, que permita a los lectores obtener nuevos tópicos de interpretación. Está dirigida a comunidades académicas e investigativas de la ciencia jurídica en pro de la discusión y debate sobre los problemas sociales que preocupan a las comunidades locales, nacionales e internacionales.

Vol. 46, Núm. 124 (2016)

https://revistas.upb.edu.co/index.php/derecho/index

Apresentação publicada

Apresentação

Não bastasse ser já, de teoria e de prática, um consagrado jurista de nosso país, Marcus Vinícius Soares de Souza Maia demonstra-se incansável em seu aperfeiçoamento profissional. Desta feita, pela senda do Direito da Regulação, com ênfase no constitucional ambiental, e tendo como desfecho de curso de especialização no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) a apresentação deste irrepreensível texto.

A abordagem nele realizada instiga-nos por sua atualidade e pertinência, conquanto a agenda ambiental se tenha revelado inexorável nos debates do mundo contemporâneo. Da ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente conduz o interessado por uma compreensão segura em torno das origens, das funções e da preponderância deste decisivo instrumento jurídico na consecução da sustentabilidade.

Mas não se descura de uma análise pormenorizada da dogmática concernente à matéria, até por fim alcançar sua cumplicidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação civil pública está, assim, destinada à garantia dos direitos metaindividuais, encontrando no Ministério Público (em um quase monopólio dele?!) o guardião dos interesses da coletividade.

Por tudo isso, recomendamos uma atenta e dedicada leitura das páginas a seguir.

Vitória, janeiro/2014.

Resenha publicada

Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil - Nota aos documentários

Criança, a alma do negócio (2008) e Muito além do peso (2012)

LUCAS ABREU BARROSO

Revista de Direito do Consumidor, v. 104, mar./abr. 2016.

Para ler, acesse: https://drive.google.com/open?id=0B4Baqr7OttziRFVEVERyRUh4NGs

Prefácio publicado

PREFÁCIO

Com assento em Atienza e Manero foi possível em outro giro sustentar que o direito como prática social complexa precisa decidir casos, justificar decisões, produzir normas... Exige, pois, a nova realidade do direito no Estado constitucional que o centro de suas preocupações não esteja na sistematicidade e nos casos usuais, mas na indeterminação e nos casos difíceis.

Daí, irrefutavelmente, a atualidade e a relevância da obra com que Paulo Velten brinda agora a comunidade acadêmica e os profissionais do direito em geral, resultado de sua tese de doutoramento. Em Identidade e Contramajoritarismo no STF..., a começar pelo título, nada resta no lugar-comum, um júbilo em um ambiente jurídico sempre necessitado de crítica e de inovação.

Desde que se propôs a assumir um papel de destaque na cena democrática brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente instado a extrair renovados significados do texto normativo da Constituição de 1988 em temas de extrema sensibilidade política e social, produzindo "julgamentos históricos" na afirmação dos direitos civis.

Neste contexto se insere o debate proposto pelo autor, com os específicos objetivos de investigar (em suas próprias palavras) "quem é o Ser humano admitido, bem como quem são os Sujeitos de direitos, nos acórdãos das ADPFs nº 132, nº 54, nº 54-8, nº 186 e na ADI nº 3.510" e compreender "quais foram os argumentos que legitimaram a conexão da condição humana com o direito em questão" (fio condutor semântico).

A conclusão última a que conduz o leitor é inquietante, porquanto não teria havido um efetivo reconhecimento da identidade dos sujeitos de direitos envolvidos nessas ações pelo STF. Isso porque, assevera o autor, "a Corte demonstrou apego a uma ética individual, dependente de fatores pessoais e intrínsecos, tipicamente aristotélica, e, ainda, uma disposição impregnada (habitus) de se fazer protagonista na distribuição de direitos, a partir da manipulação de conceitos (bricolagem)".

E termina por identificar que os discursos contra-hegemônicos que serviram de fundamento às decisões proferidas demonstram que as alegações, como preconceito, vulnerabilidade e infortúnio histórico, comuns em todos os casos analisados, servem para, a partir da obra de Nietzsche, evidenciar um devir niilista que sugere que os argumentos sempre conduzem a um mesmo locus filosófico, portanto, a meio caminho da admissão da complexidade que marca a sociedade contemporânea.

Não parece oportuno prender ainda mais aqui o leitor. Um proveitoso estudo!

Vitória, janeiro/2016.

IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia

Resenha publicada

Acesse: http://www.fasb.edu.br/revista/index.php/campojuridico/article/view/119/108

A presente obra constitui um marco na literatura jurídica contemporânea. Não apenas pelo tipo de produção, como também por sua abrangência e rigorismo acadêmico. Reunindo 178 verbetes a partir da colaboração de 85 autores de quatro continentes, o Dicionário Jurídico da Segurança Alimentar no Mundo[1] aborda, nas dimensões quantitativa e qualitativa, e de modo transdisciplinar, um dos principais temas a ocupar hoje a centralidade da agenda política, econômica e social - local e global.

As "entradas" (verbetes) que a compõem alcançam todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção ao consumo. Busca como objetivo principal "posicionar nuevamente al Derecho en el lugar que ocupa o que ha abandonado; en mostrar cómo él alienta, promueve, acompaña o permite hacer; cómo él reacciona o puede reaccionar, enmarcar, prohibir o sancionar; con el propósito de demostrar finalmente su papel en las causas de la inseguridad alimentaria, así como en los remedios que deben ser aplicados o que serán diseñados"[2]. O conjunto de informações que dela resulta é tão amplo que deixará o leitor indagando-se sobre a existência mesma de um direito autônomo em matéria agroalimentar.

Esta publicação foi concebida e executada no âmbito do Programa Lascaux,[3] investigação em Direito com a chancela do Conselho Europeu de Investigação e financiamento da União Europeia, sob a direção do eminente professor François Collart Dutilleul,[4] da Faculdade de Direito e de Ciências Políticas da Universidade de Nantes, França.[5]

Demonstra-se voltada a especialistas, mas também ao público jurídico em geral e a pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento científico. Trata-se, no entanto, de uma tradução parcial do título original em francês.[6] E conta ainda com uma tradução parcial em língua inglesa.[7]

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[1] http://www.inida.eu/4-obras-colectivas-4/diccionario-juridico-de-la-seguridad-alimentaria-en-el-mundo/

[2] Prefacio, p. IV.

[3] http://lascaux.hypotheses.org/?lang=fr_FR

[4] http://www.univ-nantes.fr/collart-dutilleul-f

[5] http://www.droit1.univ-nantes.fr/12059518/0/fiche___pagelibre/

[6] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130192_2_0/dictionnaire-juridique-de-la-securite-alimentaire-dans-le-monde.html

[7] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130136_2_0/legal-dictionary-of-food-security-in-the-world.html