sábado, agosto 20, 2016

Prefácio publicado



PREFÁCIO


Com assento em Atienza e Manero foi possível em outro giro sustentar que o direito como prática social complexa precisa decidir casos, justificar decisões, produzir normas... Exige, pois, a nova realidade do direito no Estado constitucional que o centro de suas preocupações não esteja na sistematicidade e nos casos usuais, mas na indeterminação e nos casos difíceis.
Daí, irrefutavelmente, a atualidade e a relevância da obra com que Paulo Velten brinda agora a comunidade acadêmica e os profissionais do direito em geral, resultado de sua tese de doutoramento. Em Identidade e Contramajoritarismo no STF..., a começar pelo título, nada resta no lugar-comum, um júbilo em um ambiente jurídico sempre necessitado de crítica e de inovação.
Desde que se propôs a assumir um papel de destaque na cena democrática brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente instado a extrair renovados significados do texto normativo da Constituição de 1988 em temas de extrema sensibilidade política e social, produzindo "julgamentos históricos" na afirmação dos direitos civis.
Neste contexto se insere o debate proposto pelo autor, com os específicos objetivos de investigar (em suas próprias palavras) "quem é o Ser humano admitido, bem como quem são os Sujeitos de direitos, nos acórdãos das ADPFs nº 132, nº 54, nº 54-8, nº 186 e na ADI nº 3.510" e compreender "quais foram os argumentos que legitimaram a conexão da condição humana com o direito em questão" (fio condutor semântico).
A conclusão última a que conduz o leitor é inquietante, porquanto não teria havido um efetivo reconhecimento da identidade dos sujeitos de direitos envolvidos nessas ações pelo STF. Isso porque, assevera o autor, "a Corte demonstrou apego a uma ética individual, dependente de fatores pessoais e intrínsecos, tipicamente aristotélica, e, ainda, uma disposição impregnada (habitus) de se fazer protagonista na distribuição de direitos, a partir da manipulação de conceitos (bricolagem)".
E termina por identificar que os discursos contra-hegemônicos que serviram de fundamento às decisões proferidas demonstram que as alegações, como preconceito, vulnerabilidade e infortúnio histórico, comuns em todos os casos analisados, servem para, a partir da obra de Nietzsche, evidenciar um devir niilista que sugere que os argumentos sempre conduzem a um mesmo locus filosófico, portanto, a meio caminho da admissão da complexidade que marca a sociedade contemporânea.
Não parece oportuno prender ainda mais aqui o leitor. Um proveitoso estudo!

Vitória, janeiro/2016.

terça-feira, junho 28, 2016

Resenha publicada


A presente obra constitui um marco na literatura jurídica contemporânea. Não apenas pelo tipo de produção, como também por sua abrangência e rigorismo acadêmico. Reunindo 178 verbetes a partir da colaboração de 85 autores de quatro continentes, o Dicionário Jurídico da Segurança Alimentar no Mundo[1] aborda, nas dimensões quantitativa e qualitativa, e de modo transdisciplinar, um dos principais temas a ocupar hoje a centralidade da agenda política, econômica e social - local e global.

As "entradas" (verbetes) que a compõem alcançam todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção ao consumo. Busca como objetivo principal "posicionar nuevamente al Derecho en el lugar que ocupa o que ha abandonado; en mostrar cómo él alienta, promueve, acompaña o permite hacer; cómo él reacciona o puede reaccionar, enmarcar, prohibir o sancionar; con el propósito de demostrar finalmente su papel en las causas de la inseguridad alimentaria, así como en los remedios que deben ser aplicados o que serán diseñados"[2]. O conjunto de informações que dela resulta é tão amplo que deixará o leitor indagando-se sobre a existência mesma de um direito autônomo em matéria agroalimentar.

Esta publicação foi concebida e executada no âmbito do Programa Lascaux,[3] investigação em Direito com a chancela do Conselho Europeu de Investigação e financiamento da União Europeia, sob a direção do eminente professor François Collart Dutilleul,[4] da Faculdade de Direito e de Ciências Políticas da Universidade de Nantes, França.[5]

Demonstra-se voltada a especialistas, mas também ao público jurídico em geral e a pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento científico. Trata-se, no entanto, de uma tradução parcial do título original em francês.[6] E conta ainda com uma tradução parcial em língua inglesa.[7]



[1] http://www.inida.eu/4-obras-colectivas-4/diccionario-juridico-de-la-seguridad-alimentaria-en-el-mundo/
[2] Prefacio, p. IV.
[3] http://lascaux.hypotheses.org/?lang=fr_FR
[4] http://www.univ-nantes.fr/collart-dutilleul-f
[5] http://www.droit1.univ-nantes.fr/12059518/0/fiche___pagelibre/
[6] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130192_2_0/dictionnaire-juridique-de-la-securite-alimentaire-dans-le-monde.html
[7] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130136_2_0/legal-dictionary-of-food-security-in-the-world.html


terça-feira, março 22, 2016

quinta-feira, março 17, 2016

Resenha publicada


La presente obra constituye un marco en la literatura jurídica contemporánea. No apenas por el tipo de producción, sino también por su amplitud y rigorismo académico. Reuniendo 178 términos por la colaboración de 85 autores de cuatro continentes, el Diccionario Jurídico de la Seguridad Alimentaria en el Mundo[1] aborda, en las dimensiones cuantitativa y cualitativa, y de modo transdisciplinar, uno de los principales temas que ocupa hoy la centralidad de la agenda política, económica y social - local y global.

Las “entradas” (términos) que la componen abarcan todas las etapas de la cadena alimentar, desde la producción al consumo. Tiene como objetivo principal “posicionar nuevamente al Derecho en el lugar que ocupa o que ha abandonado; en mostrar cómo él alienta, promueve, acompaña o permite hacer; cómo él reacciona o puede reaccionar, enmarcar, prohibir o sancionar; con el propósito de demostrar finalmente su papel en las causas de la inseguridad alimentaria, así como en los remedios que deben ser aplicados o que serán diseñados”.[2] El conjunto de informaciones que de ella resulta es tan amplio que dejará al lector indagándose sobre la existencia misma de un derecho autónomo en materia agroalimentaria.

Esta publicación fue concebida y ejecutada en el ámbito del Programa Lascaux,[3]  investigación jurídica con el aval del Consejo Europeo de Investigación y financiación de la Unión Europea, bajo la dirección del eminente Profesor François Collart Dutilleul,[4] de la Facultad de Derecho y de Ciencias Políticas de la Universidad de Nantes, Francia.[5]

Está destinada a especialistas, pero también al público jurídico en general y a investigadores de los más variados campos del conocimiento científico. Se trata, con todo, de una traducción parcial del título original en francés.[6]  Y también cuenta con una traducción parcial en idioma inglés.[7]

Lista de autores: Francesco ADORNATO, David ANNOUSSAMY, Florence AUBRY-CAILLAUD, Arnaud AUFFRAIS, Tarak BACCOUCHE, Lucas A. BARROSO, Carine BERNAULT, María Valeria BERROS, Françoise BIBIANE YODA, Luc BODIGUEL, Vincent BONNECASE, Jean-Sébastien BORGHETTI, Pierre-Etienne BOUILLOT, Laurence BOY, Thomas BRÉGER, Jean-Philippe BUGNICOURT, Max BUGNICOURT, Julia BUTAULT, Michael N. CARDWELL, Manuel CARIUS, Christophe CHARLIER, Eduardo CHIZIANE, Jean-Pierre CLAVIER, Camille COLLART DUTILLEUL, François COLLART DUTILLEUL, Marie CORNU, Catherine DEL CONT, Laurent DELCOURT, Laure DESPRÉS, Isabelle DOUSSAN, Jean-Pierre DOUSSIN, Sandrine DRAPIER, Michel FÉDÉRIGHI, Edgar FERNÁNDEZ FERNÁNDEZ, Marine FRIANT-PERROT, Amandine GARDE, Dominique GAURIER, Pascal GLÉMAIN, Christophe GOLAY, Rafael GONZÁLEZ BALLAR, Irene HADIPRAYITNO, Otto HOSPES, David HOUDEINGAR, Brice HUGOU, Jean-Louis LAMBERT, Anne-Sophie LAMBLIN-GOURDIN, Olivier LECLERC, Françoise LE FICHANT, Pierre LEGAL, Marlen LEÓN GUZMÁN, Erping LI, Blandine MALLET-BRICOUT, Claire MALWÉ, Miguel Ángel MARTÍN LÓPEZ, Séverine MENETREY, Cécile MOIROUD, Sonya MORALES, Rafael MUNAGORRI, Hugo Alfonso MUÑOZ UREÑA, Souheir NADDE-PHLIX, Maï-Anh NGO, Laura OTERO, Ghislain OTIS, Irina PARACHKEVOVA, Frédéric PARÉ, Geneviève PARENT, Valérie PIRONON, François POLET, Gwénaëlle PROUTIÈRE-MAULION, Annabel QUIN, Olivier RABAEY, Jean-Baptiste RACINE, Jean RENARD, Fabrice RIEM, Denis ROCHARD, Claire SAAS, Gonzalo SOZZO, Pascale STEICHEN, Juanjuan SUN, Ivan TCHOTOURIAN, Marina TELLER, Sophie THÉRIAULT, Egizio VALCESCHINI, Bart WERNAART, Sylvestre YAMTHIEU.



[1] http://www.inida.eu/4-obras-colectivas-4/diccionario-juridico-de-la-seguridad-alimentaria-en-el-mundo/
[2] Prefacio, p. IV.
[3] http://lascaux.hypotheses.org/?lang=fr_FR
[4] http://www.univ-nantes.fr/collart-dutilleul-f
[5] http://www.droit1.univ-nantes.fr/12059518/0/fiche___pagelibre/
[6] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130192_2_0/dictionnaire-juridique-de-la-securite-alimentaire-dans-le-monde.html
[7] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130136_2_0/legal-dictionary-of-food-security-in-the-world.html

Acesse: http://www.ijeditores.com.ar/pop.php?option=articulo&Hash=33559d3d6a9061c059b57fab6e904230

quinta-feira, setembro 24, 2015

Capítulo de livro publicado



BARROSO, L. A.; DIAS, E. R.
O dano psíquico nas relações civis e de consumo. In: Doutrinas essenciais: Dano moral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v.2, p. 41-68.
Palavras-chave: direito civil, direito do consumidor, dano psíquico
Áreas do conhecimento: Direito
Setores de atividade: Educação
Referências adicionais: Brasil/Português. Meio de divulgação: Impresso, ISBN: 9788520361818, Home page: http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=62915.

sexta-feira, agosto 07, 2015

Conselho Editorial (Convite)


Exmo. Sr. Prof. Dr.  Lucas Abreu Barroso,


Nossos respeitosos cumprimentos.

Entendemos que a modernidade produziu um mundo menor do que a humanidade. Sobram milhões de pessoas e o conhecimento é a grande estratégia de inclusão e integração.
Neste contexto o livro é a grande ferramenta do conhecimento. A palavra escrita não apenas permanece, ela floresce e frutifica. E o que não compartilhamos, perdemos! Parafraseando o Mestre Rubens Alves: "Escrever é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia da nossa palavra."
Deste modo, tendo o Ser-Humano como princípio e finalidade de todos os nossos esforços, o Conselho  Editorial da Juruá Editora, após deliberação, tem o privilégio de convidar Vossa Excelência para integrar o “Conselho Editorial do Editorial Juruá, para fins de avaliação de trabalhos dentro de sua área de conhecimento, apresentando a intenção de viabilizar a publicação de artigos pela Juruá Editora, inclusive e de modo especial na REVISTA  DE DIREITO DO CONSINTER (Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação) com o objetivo de promover o indivíduo enquanto agente construtor de seu destino e da sociedade em geral, acreditando que a integração entre os mesmos se constrói de forma ética e solidária a partir do resgate e convalidação das diferenças culturais como forma de fortalecer e enriquecer a própria humanidade, onde a cultura permite quebrar preconceitos e superar barreiras ideológicas.

Assim, caso Vossa Excelência nos honre com seu aceite à presente indicação para compor o Conselho Editorial dessa editora que nesse ano completa 47 anos de exercício editorial, pede-se a especial gentileza de que encaminhe o convite que segue anexo devidamente assinado e digitalizado a esta por meio digital aos nossos cuidados no seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxx@jurua.com.br

[...]

Agradece-se antecipadamente a dedicação dispensada neste projeto que ora se inicia, colocando-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Com os melhores cumprimentos,

Ivan Winters
Iusly Carvalho