quarta-feira, novembro 15, 2017

E-book publicado


Direito e Justiça Social
Autor(es): Alceu Mauricio Junior; Augusto Cesar Salomão Mozine; Lucas Abreu Barroso
Idioma: Português
Editora: Essere nel Mondo
Ano de Publicação: 2017
ISBN: 978-85-67722-92-4
Formato: Somente formato eletrônico

domingo, setembro 03, 2017

Artigo publicado


BARROSO, L. A.; ANDRADE, L. M. A reparação integral ao consumidor pelo fato do produto e do serviço. Revista de Direito do Consumidor, v. 112, p. 93-111, 2017.

segunda-feira, julho 17, 2017

Trabalho publicado em anais



BARROSO, L. A.; ANDRADE, L. M. Full reparation to the consumer for the fact of the product and the service. In: 16th IACL Conference, 2017, Porto Alegre. Consumer protection: current challenges and perspectives. Porto Alegre: Orquestra, 2017. p. 321-336.

domingo, abril 23, 2017

Capitulo de livro publicado


Sumário

Capítulo 12 – Causa e função social: a ordem pública e o interesse coletivo nas relações contratuais
Lucas Abreu Barroso

quarta-feira, março 01, 2017

[No Prelo] A Lei Agrária Nova, v. V

SUMÁRIO


DOUTRINA NACIONAL E ESTRANGEIRA

Por uma nova função da propriedade no direito agrário contemporâneo
Lucas Abreu Barroso

Diretos humanos e direito agrário: a humanização do meio rural no Brasil
Elisabete Maniglia

A atividade que qualifica a empresa agrária
Frederico Garcia Pinheiro

Retomada de terras públicas para implementação de política agrária
Eduardo Henrique de Almeida Aguiar

Política ambiental brasileira no novo código florestal: operacionalização
Alcir Gursen De Miranda

O segundo pilar da PAC no horizonte de 2020. Missão, objetivos e prioridades do
desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento 1305/2013
Pablo Amat Llombart

Fundamentos y dinamismo del orden público en agricultura. El orden público en los contratos agrarios y agroindustriales
Leonardo Fabio Pastorino

Segurança Alimentar e Biotecnologia
Roberto Grassi Neto

La agricultura familiar y seguridad alimentaria: una necesaria revisión de la noción de familia y del derecho a la herencia   
Rolando Pavó Acosta

Reflexiones en torno a la importancia de la biodiversidad y el régimen de semillas establecido en Colombia por la Resolución 970 del ICA del 10 de marzo del 2010
María Julia Ochoa Jiménez, Jaime Fabián Cruz e Jorge Almansa

Os conceitos, a organização e a territorialidade versus o discurso da extinção: o direito diante dos povos e comunidades tradicionais faxinalenses
Gladstone Leonel da Silva Júnior

Régimen Jurídico de la Cunicultura en la República Argentina, con especial referencia a la Provincia de Buenos Aires
Gustavo González Acosta


ESTUDOS E PARECERES

A função social da propriedade no Código Civil brasileiro
Alcir Gursen De Miranda

As águas na dogmática jurídica brasileira
Lucas Abreu Barroso, Eini Rovena Dias e Morgana Neves de Jesus

Anverso e verso da colonização da Amazônia brasileira: dos primeiros movimentos até a contemporaneidade
Antônio José de Mattos Neto


MEMÓRIA ACADÊMICA

A importância da criação do Direito Agrário e da edição do Estatuto da Terra (Conferência)
Darcy Walmor Zibetti

El principio de Precaución: un puente hacia el futuro del Derecho Agrario (Resumo)
Luis A. Facciano

Diccionario Jurídico de la Seguridad Alimentaria en el Mundo (Resenha)
Lucas Abreu Barroso

Lecciones de Derecho Alimentario 2015-2016 (Resumo)
Luis Gonzaléz Vaqué


DOCUMENTOS HISTÓRICOS

PEC 122-2003: Proposta
PEC 122-2003: Desarquivamento


ÍNDICE ALFABÉTICO

quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Prefácio publicado



PREFÁCIO

          
Adriano Marteleto Godinho é um desses andadeiros que não se furta à mudança para alcançar a luz do conhecimento. Tão logo concluída sua formação básica em direito e ver revelado o seu chamamento para o magistério superior, deixou sua alma mater em busca dos estudos pós-graduados em nível de mestrado, cujo resultado foi a publicação do livro A lesão no novo código civil brasileiro (2008).
Decidira, então, partir para terras de além-mar, encontrando na afamada Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ambiente propício e a orientação segura para o desenvolvimento de pesquisa de grande fôlego e de extraordinária profundidade, nomeada Limitações voluntárias dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro: em especial, os direitos à vida e à integridade física, com a qual recebeu com todos os méritos o título de Doutor em direito.
O que agora vem a público em Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária é uma parte substancial da tese apresentada naquele rito de passagem, e por si já evidencia a relevância do tema abordado, dada a extensão e o detalhamento com que é tratado na obra, que em cinco capítulos encadeia sua evolução teórico-prática com invulgar organização metodológica.
A complexidade dos tempos modernos (ou pós-modernos) está a desafiar ainda mais a capacidade do direito de oferecer respostas concretas - ou ao menos possíveis! - às demandas da pessoa como ser individual e ser social, dentre as quais se destaca o livre desenvolvimento e a plena realização da personalidade, mormente pelas restrições que são impostas à sua autodeterminação.
Este debate se exaspera na dogmática jurídica às menores polêmicas. Não seria diferente no que concerne à tutela da integridade física no confronto do direito ao próprio corpo, em suas variadas nuanças. Com a habilidade que o talento acadêmico lhe proporciona, o autor aqui as enfrenta de maneira prudente e segura. Por isso, não se pode deixar de louvar a Juruá Editora por uma vez mais investir em opulente projeto editorial, sobretudo no atual momento sombrio das publicações jurídicas de conteúdo duvidoso.

segunda-feira, janeiro 02, 2017

Capítulo de livro publicado


Sumário

Volume 2

Seção 1 – Direitos Fundamentais e Direito Ambiental

Parte 10 – O direito de propriedade e o ambiente

Capítulo 2 – A função socioambiental da propriedade agrária
Lucas Abreu Barroso

quarta-feira, dezembro 14, 2016

Comité Científico (Convite)


Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Políticas

ISSN: 0120-3886

ISSN-e: 2390-0016

La REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO Y CIENCIAS POLÍTICAS es una publicación científica del programa de Derecho, adscrito a la Escuela de Derecho y Ciencias Políticas de la Universidad Pontificia Bolivariana, Medellín-Colombia. Su objetivo es presentar los resultados de investigaciones y de algunas reflexiones en torno al derecho, que permita a los lectores obtener nuevos tópicos de interpretación. Está dirigida a comunidades académicas e investigativas de la ciencia jurídica en pro de la discusión y debate sobre los problemas sociales que preocupan a las comunidades locales, nacionales e internacionales.

Vol. 46, Núm. 124 (2016)

https://revistas.upb.edu.co/index.php/derecho/index

quarta-feira, novembro 02, 2016

Apresentação publicada



Apresentação

Não bastasse ser já, de teoria e de prática, um consagrado jurista de nosso país, Marcus Vinícius Soares de Souza Maia demonstra-se incansável em seu aperfeiçoamento profissional. Desta feita, pela senda do Direito da Regulação, com ênfase no constitucional ambiental, e tendo como desfecho de curso de especialização no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) a apresentação deste irrepreensível texto.
A abordagem nele realizada instiga-nos por sua atualidade e pertinência, conquanto a agenda ambiental se tenha revelado inexorável nos debates do mundo contemporâneo. Da ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente conduz o interessado por uma compreensão segura em torno das origens, das funções e da preponderância deste decisivo instrumento jurídico na consecução da sustentabilidade.
Mas não se descura de uma análise pormenorizada da dogmática concernente à matéria, até por fim alcançar sua cumplicidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ação civil pública está, assim, destinada à garantia dos direitos metaindividuais, encontrando no Ministério Público (em um quase monopólio dele?!) o guardião dos interesses da coletividade.
Por tudo isso, recomendamos uma atenta e dedicada leitura das páginas a seguir.

Vitória, janeiro/2014.

domingo, outubro 02, 2016

Resenha publicada

Consumo infantil e (in)segurança alimentar no Brasil - Nota aos documentários
Criança, a alma do negócio (2008) e Muito além do peso (2012)


LUCAS ABREU BARROSO


Revista de Direito do Consumidor, v. 104, mar./abr. 2016.




sábado, agosto 20, 2016

Prefácio publicado



PREFÁCIO


Com assento em Atienza e Manero foi possível em outro giro sustentar que o direito como prática social complexa precisa decidir casos, justificar decisões, produzir normas... Exige, pois, a nova realidade do direito no Estado constitucional que o centro de suas preocupações não esteja na sistematicidade e nos casos usuais, mas na indeterminação e nos casos difíceis.
Daí, irrefutavelmente, a atualidade e a relevância da obra com que Paulo Velten brinda agora a comunidade acadêmica e os profissionais do direito em geral, resultado de sua tese de doutoramento. Em Identidade e Contramajoritarismo no STF..., a começar pelo título, nada resta no lugar-comum, um júbilo em um ambiente jurídico sempre necessitado de crítica e de inovação.
Desde que se propôs a assumir um papel de destaque na cena democrática brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente instado a extrair renovados significados do texto normativo da Constituição de 1988 em temas de extrema sensibilidade política e social, produzindo "julgamentos históricos" na afirmação dos direitos civis.
Neste contexto se insere o debate proposto pelo autor, com os específicos objetivos de investigar (em suas próprias palavras) "quem é o Ser humano admitido, bem como quem são os Sujeitos de direitos, nos acórdãos das ADPFs nº 132, nº 54, nº 54-8, nº 186 e na ADI nº 3.510" e compreender "quais foram os argumentos que legitimaram a conexão da condição humana com o direito em questão" (fio condutor semântico).
A conclusão última a que conduz o leitor é inquietante, porquanto não teria havido um efetivo reconhecimento da identidade dos sujeitos de direitos envolvidos nessas ações pelo STF. Isso porque, assevera o autor, "a Corte demonstrou apego a uma ética individual, dependente de fatores pessoais e intrínsecos, tipicamente aristotélica, e, ainda, uma disposição impregnada (habitus) de se fazer protagonista na distribuição de direitos, a partir da manipulação de conceitos (bricolagem)".
E termina por identificar que os discursos contra-hegemônicos que serviram de fundamento às decisões proferidas demonstram que as alegações, como preconceito, vulnerabilidade e infortúnio histórico, comuns em todos os casos analisados, servem para, a partir da obra de Nietzsche, evidenciar um devir niilista que sugere que os argumentos sempre conduzem a um mesmo locus filosófico, portanto, a meio caminho da admissão da complexidade que marca a sociedade contemporânea.
Não parece oportuno prender ainda mais aqui o leitor. Um proveitoso estudo!

Vitória, janeiro/2016.

terça-feira, junho 28, 2016

Resenha publicada


A presente obra constitui um marco na literatura jurídica contemporânea. Não apenas pelo tipo de produção, como também por sua abrangência e rigorismo acadêmico. Reunindo 178 verbetes a partir da colaboração de 85 autores de quatro continentes, o Dicionário Jurídico da Segurança Alimentar no Mundo[1] aborda, nas dimensões quantitativa e qualitativa, e de modo transdisciplinar, um dos principais temas a ocupar hoje a centralidade da agenda política, econômica e social - local e global.

As "entradas" (verbetes) que a compõem alcançam todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção ao consumo. Busca como objetivo principal "posicionar nuevamente al Derecho en el lugar que ocupa o que ha abandonado; en mostrar cómo él alienta, promueve, acompaña o permite hacer; cómo él reacciona o puede reaccionar, enmarcar, prohibir o sancionar; con el propósito de demostrar finalmente su papel en las causas de la inseguridad alimentaria, así como en los remedios que deben ser aplicados o que serán diseñados"[2]. O conjunto de informações que dela resulta é tão amplo que deixará o leitor indagando-se sobre a existência mesma de um direito autônomo em matéria agroalimentar.

Esta publicação foi concebida e executada no âmbito do Programa Lascaux,[3] investigação em Direito com a chancela do Conselho Europeu de Investigação e financiamento da União Europeia, sob a direção do eminente professor François Collart Dutilleul,[4] da Faculdade de Direito e de Ciências Políticas da Universidade de Nantes, França.[5]

Demonstra-se voltada a especialistas, mas também ao público jurídico em geral e a pesquisadores dos mais variados campos do conhecimento científico. Trata-se, no entanto, de uma tradução parcial do título original em francês.[6] E conta ainda com uma tradução parcial em língua inglesa.[7]



[1] http://www.inida.eu/4-obras-colectivas-4/diccionario-juridico-de-la-seguridad-alimentaria-en-el-mundo/
[2] Prefacio, p. IV.
[3] http://lascaux.hypotheses.org/?lang=fr_FR
[4] http://www.univ-nantes.fr/collart-dutilleul-f
[5] http://www.droit1.univ-nantes.fr/12059518/0/fiche___pagelibre/
[6] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130192_2_0/dictionnaire-juridique-de-la-securite-alimentaire-dans-le-monde.html
[7] http://editionslarcier.larciergroup.com/titres/130136_2_0/legal-dictionary-of-food-security-in-the-world.html