DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E
DESAFIOS AO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Lucas Abreu Barroso, Pablo Malheiros da Cunha Frota e Daniella Gonçalves Stefanelli
1 O Código Civil de 2002 e os princípios sociais dos contratos: a função social
2 A inovação e a inquietação provocada pelo princípio da função social do contrato
3 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e desafios ao princípio da função social do contrato
Referências
