sábado, agosto 20, 2016

Prefácio publicado



PREFÁCIO


Com assento em Atienza e Manero foi possível em outro giro sustentar que o direito como prática social complexa precisa decidir casos, justificar decisões, produzir normas... Exige, pois, a nova realidade do direito no Estado constitucional que o centro de suas preocupações não esteja na sistematicidade e nos casos usuais, mas na indeterminação e nos casos difíceis.
Daí, irrefutavelmente, a atualidade e a relevância da obra com que Paulo Velten brinda agora a comunidade acadêmica e os profissionais do direito em geral, resultado de sua tese de doutoramento. Em Identidade e Contramajoritarismo no STF..., a começar pelo título, nada resta no lugar-comum, um júbilo em um ambiente jurídico sempre necessitado de crítica e de inovação.
Desde que se propôs a assumir um papel de destaque na cena democrática brasileira, o Supremo Tribunal Federal tem sido reiteradamente instado a extrair renovados significados do texto normativo da Constituição de 1988 em temas de extrema sensibilidade política e social, produzindo "julgamentos históricos" na afirmação dos direitos civis.
Neste contexto se insere o debate proposto pelo autor, com os específicos objetivos de investigar (em suas próprias palavras) "quem é o Ser humano admitido, bem como quem são os Sujeitos de direitos, nos acórdãos das ADPFs nº 132, nº 54, nº 54-8, nº 186 e na ADI nº 3.510" e compreender "quais foram os argumentos que legitimaram a conexão da condição humana com o direito em questão" (fio condutor semântico).
A conclusão última a que conduz o leitor é inquietante, porquanto não teria havido um efetivo reconhecimento da identidade dos sujeitos de direitos envolvidos nessas ações pelo STF. Isso porque, assevera o autor, "a Corte demonstrou apego a uma ética individual, dependente de fatores pessoais e intrínsecos, tipicamente aristotélica, e, ainda, uma disposição impregnada (habitus) de se fazer protagonista na distribuição de direitos, a partir da manipulação de conceitos (bricolagem)".
E termina por identificar que os discursos contra-hegemônicos que serviram de fundamento às decisões proferidas demonstram que as alegações, como preconceito, vulnerabilidade e infortúnio histórico, comuns em todos os casos analisados, servem para, a partir da obra de Nietzsche, evidenciar um devir niilista que sugere que os argumentos sempre conduzem a um mesmo locus filosófico, portanto, a meio caminho da admissão da complexidade que marca a sociedade contemporânea.
Não parece oportuno prender ainda mais aqui o leitor. Um proveitoso estudo!

Vitória, janeiro/2016.