BARROSO, Lucas Abreu. A obrigação de indenizar e a determinação da responsabilidade civil por dano ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Susana Camargo Vieira
Sem dúvida uma das grandes questões jurídicas, em um mundo que a cada dia melhor percebe as conseqüências da malversação e dilapidação de seu patrimônio natural, é a de como determinar a responsabilidade por danos ao meio ambiente (bem coletivo) e, em o fazendo, como recompor (se possível) e punir a conduta causadora do dano da maneira mais eficiente possível.
A atividade empresarial deve hoje levar em conta, ao planejar suas atividades, esse aspecto fundamental - pois poderá ser punida e sofrer graves prejuízos em função de conduta ambientalmente incorreta e irresponsável. Nesse sentido, a obra de Lucas Abreu Barroso traz importante contribuição, ao trazer para o leitor (empresário ou responsável jurídico pela empresa) um quadro conciso e preciso do contexto, indo além de uma mera abordagem estritamente jurídica.
Quem conhece o autor sabe de sua preocupação com entender e explicar a sociedade. Assim, nesta obra, começa explicando, na primeira parte, como e porquê a evolução tecnológica (que ele prefere chamar de técnica) contribuiu para o quadro de degradação do meio ambiente; passa depois a analisar o tratamento da questão nos diferentes modelos de Estado de Direito: liberal, social e democrático (para o autor, aquele que melhor responde aos interesses da preservação ambiental); e finalmente situa a questão da proteção ao meio ambiente no quadro jurídico brasileiro.
Susana Camargo Vieira
Sem dúvida uma das grandes questões jurídicas, em um mundo que a cada dia melhor percebe as conseqüências da malversação e dilapidação de seu patrimônio natural, é a de como determinar a responsabilidade por danos ao meio ambiente (bem coletivo) e, em o fazendo, como recompor (se possível) e punir a conduta causadora do dano da maneira mais eficiente possível.
A atividade empresarial deve hoje levar em conta, ao planejar suas atividades, esse aspecto fundamental - pois poderá ser punida e sofrer graves prejuízos em função de conduta ambientalmente incorreta e irresponsável. Nesse sentido, a obra de Lucas Abreu Barroso traz importante contribuição, ao trazer para o leitor (empresário ou responsável jurídico pela empresa) um quadro conciso e preciso do contexto, indo além de uma mera abordagem estritamente jurídica.
Quem conhece o autor sabe de sua preocupação com entender e explicar a sociedade. Assim, nesta obra, começa explicando, na primeira parte, como e porquê a evolução tecnológica (que ele prefere chamar de técnica) contribuiu para o quadro de degradação do meio ambiente; passa depois a analisar o tratamento da questão nos diferentes modelos de Estado de Direito: liberal, social e democrático (para o autor, aquele que melhor responde aos interesses da preservação ambiental); e finalmente situa a questão da proteção ao meio ambiente no quadro jurídico brasileiro.
Na segunda parte trata inicialmente da responsabilidade pelo dano ambiental, não só no Brasil, mas também no direito argentino, chileno, italiano, norte americano e português. Analisa, a seguir, os “novos contornos da teoria da responsabilidade civil por dano ambiental” - seus fundamentos e, importante detalhe prático, o critério de valoração na determinação da responsabilidade. Em suas conclusões, resume a discussão que perpassa o livro, explica sua releitura do assunto, e propõe sua tese: a assimilação dos princípios da cidadania e justiça socioambientais, como fundamento da obrigação de indenizar, e da função social da responsabilidade civil, enquanto critério de valoração da determinação da responsabilidade - lembrando que a solução do problema passa, necessariamente, pela educação ambiental, pelo debate democrático (em nível nacional tanto quanto internacional) e pela revisão do modus operandi das empresas tanto quanto do modus vivendi da sociedade contemporânea. Realmente, um livro fundamental não só para operadores do direito, mas para todos quantos se interessem pela sobrevivência de um modo de vida sustentável e mais justo para todos.
Fonte: Revista Jurídica da Universidade de Itaúna, n. 1, 2007.
